a) Definições

"Zaask" - website da marca registada “Zaask”, propriedade da sociedade Zaask – Plataforma Digital, S.A., pessoa colectiva número 509984568, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede na Rua João Mendonça, 505, 4464-503, união de freguesias São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos.

"Cliente/s" - aquele/s que utiliza/m o website da Zaask para efectuar pedidos com vista à prestação de determinados serviços por profissionais inscritos para o efeito.

"Informação do Cliente" - qualquer informação prestada pelo Cliente, quer durante a fase do respectivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, à avaliação feita dos profissionais prestadores de serviços ou outra resultante da utilização do website.

"Política de Privacidade" - descrição dos tipos de informações recolhidas do simples utilizador, do Cliente e do prestador de serviços e a forma do respectivo tratamento.

"Pedido" - requisição descrição feita pelo Cliente do serviço que pretende ver prestado por profissional inscrito no website.

"Sistema" - equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela Zaask.

"Termos e Condições" - são as regras a que se vinculam a Zaask, os Clientes e os prestadores de serviços, bem como os simples utilizadores, constantes do presente Acordo de utilização e dos termos da Política de Privacidade.

"Profissional" - pessoas singulares ou colectivas, prestadoras de serviços, inscritas no website Zaask, que pretendem, por esta via, receber pedidos de potenciais interessados na prestação daqueles serviços.

"Utilizador" - toda a pessoa singular ou colectiva que aceda ao website até ao momento em que adquira a condição de Cliente ou de prestador de serviço.

"Website" (da Zaask) - sítio da internet e respectivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela Zaask.

b) Condições Gerais

1.1 O website da Zaask é uma plataforma on-line onde os Clientes fazem constar os seus pedidos e interesse na prestação de determinado serviço, e onde os Profissionais prestadores de serviços vários se inscrevem com vista a ter acesso aos pedidos apresentados.

1.2 Cada pedido deve representar uma necessidade real do Cliente. A Zaask poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os pedidos e/ou conteúdos publicados na plataforma que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca Zaask ou a imagem de profissionais e clientes que utilizam os serviços.

1.3 Os pedidos apresentados pelos Clientes são divulgados aos Profissionais registados cuja actividade seja com eles compatíveis, para, se assim o entenderem, apresentarem, directamente aos Clientes, propostas para os serviços requisitados e respectivos orçamentos.

1.4 Compete ao Cliente avaliar as propostas de orçamento e serviços apresentadas pelos Profissionais, sendo a selecção do Profissional da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

1.5 A Zaask limita-se, na sua intervenção, a recolher os pedidos dos Clientes e as inscrições dos Profissionais prestadores de serviços, divulgando aqueles a estes, de forma a permitir o processo de escolha do Cliente. Sempre que a Zaask apresente ou indique um Profissional a um Cliente, caberá a este, única e exclusivamente e em última análise, aceitar a proposta de orçamento e serviços que lhe vier a ser apresentada, inclusive a que receber por intermédio da Zaask, e será o Cliente a decidir pela contratação do Profissional prestador de serviços. Não existe qualquer relação jurídica laboral ou de subordinação entre o Profissional e a Zaask.

1.6 O Cliente pode, inclusivamente, optar por não seleccionar nenhum dos Profissionais que o contacte para a apresentação dos respectivos orçamentos, reconhecendo que a Zaask é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Profissional, não podendo nem garantido o cumprimento da prestação por parte do Profissional nem de qualquer transacção que venha, entre eles, a ser acordada.

1.7 A informação respeitante a pedidos e a Profissionais que consta do website é fornecida, respectivamente, por Clientes e Profissionais.

1.8 Sem prejuízo do disposto acima, a Zaask não selecciona Profissionais específicos; a aquisição do pedido de orçamento acontece sempre que, por sua iniciativa, os e as Profissionais entenderem utilizar os seus créditos para esse efeito.

1.9 Os Clientes terão unicamente direito de avaliar, assinando ou anonimamente, o contacto efectuado e/ou serviço prestado por qualquer Profissional, registado na Zaask, que os escolher contactar através da plataforma. Na Zaask, os Clientes poderão deixar uma “Avaliação” e os Profissionais terão direito de lhes responder, escrevendo um “Comentário”. As Avaliações e os Comentários reflectem a opinião dos utilizadores (Clientes e Profissionais, respectivamente) e não a opinião da Zaask. As Avaliações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela Zaask, nem é da sua responsabilidade apurar a respectiva exactidão, podendo estes ser incorrectos ou enganosos.

1.10 As Avaliações e os Comentários efectuados pelos Clientes e Profissionais devem ser justos, verdadeiros e factuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva.

1.11 Os Utilizadores (Clientes e Profissionais) estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Avaliações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.

1.12 Os Clientes e Profissionais obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correcta, bem como e sempre que necessário em função do serviço a prestar, os documentos comprovativos para o exercício da actividade respectiva.

1.13 A Zaask não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Cliente, previamente à selecção do Profissional, avaliar e comprovar a veracidade, correcção e integridade dos mesmos.

1.14 A apresentação, pelo Profissional ao Cliente, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorrectos, em caso algum pode ser imputada à Zaask, pertencendo ao Cliente a responsabilidade pela selecção dos Profissionais e pela confirmação das informações por eles fornecidas.

2.1 A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita aqui.

3.1 A Zaask garante o funcionamento contínuo e correcto do seu website, excepto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível.

3.2 Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Zaask reserva-se o direito, como proprietária do Website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que razões justificadas (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus utilizadores.

3.3 Os Clientes e Profissionais estão obrigados, na inclusão de informação, a ter em conta o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente a respeitante a concorrência, protecção de direitos do consumidor, publicidade enganosa e descriminação, sendo igualmente proibidas informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes ou pornográficos, bem como são também proibidas as remissões e referências a outros sites, seja de que natureza forem.

3.4 Os Clientes e Profissionais comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada à Zaask contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador.

3.5 Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou interceptar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal.

3.6 A Zaask não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorrecção ou falsidade das informações transmitidas pelos Clientes e Profissionais.

3.7 A Zaask reserva-se o direito de não utilizar, por qualquer forma, qualquer informação que viole o presente Acordo de Utilização.

4.1 A adesão na qualidade de Cliente ou Profissional ao Acordo de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a Zaask, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes, designadamente:

4.1.1 O Cliente tem direito a usufruir do Website, nos termos e condições constantes do presente Acordo de Utilização, com respeito pela correspondente política de privacidade.

4.1.2 A Zaask tem a obrigação de recolher os pedidos dos Clientes e demais informação a eles respeitante e comunicá-los aos Profissionais inscritos que prestem serviços correspondentes com os desejados pelos Clientes.

4.1.3 O acesso dos Profissionais aos pedidos dos Clientes depende da prévia aquisição de créditos de recebimento de pedidos de acordo com o capítulo 8.

4.1.4 Os Clientes obrigam-se a não submeter pedidos não admitidos por lei ou pelos termos do presente Acordo de Utilização.

4.1.5 Os Clientes são os únicos responsáveis pelo conteúdo e rigor de qualquer informação prestada.

4.1.6 Os Clientes e Profissionais obrigam-se a não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da Zaask.

4.1.7 Clientes e Profissionais obrigam-se a não utilizar o website da Zaask, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos.

4.1.8 Os Profissionais obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respectivas actividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram.

4.1.9 Os Profissionais obrigam-se a não utilizar quaisquer dados e informações pessoais dos Clientes para outro fim que não o da prestação de serviços pretendidos através da plataforma.

5.1 A Zaask não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Profissional, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes, ou mesmo pela apresentação de um Profissional ao Cliente ou pelo envio de um orçamento ao Cliente por conta do Profissional.

5.2 De igual modo, não pode ser imputada à Zaask qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

5.3 A Zaask não faz qualquer declaração nem presta qualquer garantia relativamente à fiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços prestados por Profissionais, nem garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade dos Profissionais. Cabe ao Cliente suportar integralmente o risco decorrente da contratação de um Profissional, de acordo com os limites máximos permitidos pelo direito aplicável ou exceto nos termos aqui estabelecidos.

6.1 Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Clientes e Profissionais devem ser reportados à Zaask.

6.2 A informação recolhida por efeito do número anterior destina-se a permitir à Zaask o aperfeiçoamento e actualização das informações respeitantes aos incritos no seu website.

7.1 A Zaask tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência dos Clientes e profissionais no seu website.

7.2 A utilização do website pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos clientes e/ou profissionais resultantes do presente acordo de utilização, caso em que a possibilidade de utilização dos créditos dos Profissionais envolvidos fica igualmente suspensa durante o mesmo período.
A possibilidade de uso dos créditos disponíveis fica suspensa até haver confirmação de que a questão está resolvida, por ambas as partes – profissional e cliente. No caso de não haver resolução do problema, os créditos disponíveis ficarão suspensos.

7.3 Os Clientes e Profissionais podem ser definitivamente impedidos de utilizar o website sempre que a violação do presente Acordo de Utilização que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados. A Zaask reserva-se ainda no direito de reter os créditos adquiridos, noutras contas criadas, a Profissionais impedidos de utilizar a plataforma.

7.4 A Zaask reserva-se o direito de suspender ou terminar o serviço prestado pela utilização do seu website a um Cliente ou Profissional sempre que houver suspeita do mesmo estar a violar ou pretender violar o disposto no presente Acordo de Utilização ou em legislação aplicável.

7.5 A possibilidade de retenção dos créditos já pagos e os casos em que se prevê a devolução dos mesmos aos respectivos profissionais constam da política de devolução de créditos que se encontra aqui.

8.1 Pela utilização do website na qualidade de Profissional a Zaask cobra os valores constantes presentes nesta página.

8.2 A facturação na Zaask é feita de forma electrónica, por programa certificado pela Autoridade Tributária, ao abrigo da legislação aplicável (Código do IVA e Decreto-Lei n.º 28/2019) e as facturas são enviadas por correio electrónico.

8.3 A utilização do website pelos Clientes é gratuita.

9.1 No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Acordo de Utilização ser considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será utilizada mas tal invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.

9.2 A violação implícita ou explícita de um Cliente ou Profissional de qualquer disposição do presente Acordo, determina a cessação, com efeitos imediatos, do acesso ao website.

9.3 O presente Acordo de Utilização constitui o acordo integral entre a Zaask e os Clientes e Profissionais, substituindo todos os restantes documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

9.4 Qualquer comunicação efectuada no âmbito ou para efeitos da execução ou cumprimento do presente Acordo pode ser feita via email, correio simples ou fax para os contactos constantes do website e das informações recolhidas dos utilizadores.

9.5 Quaisquer alterações aos termos do presente Acordo de Utilização carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento da contraparte, presumindo-se a aceitação do mesmo se, após tomada de conhecimento dos mesmos, a utilização do website se mantiver.

9.6 Nenhuma disposição constante do presente Acordo constitui ou é passível de ser confundida com a constituição de qualquer relação de parceria, joint ventures, mandato, comissão ou outra além da que emergir do vínculo contratual constante do celebrado pela adesão ao presente acordo.

O presente Acordo de Utilização é regulado pela Lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes do presente Acordo de Utilização é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.