Execução de Certificação Energética

O certificado energético é um documento digital, disponibilizado no formato PDF, onde é possível obter a seguinte informação do imóvel:

. A classe energética numa escala de A+ a F;
. Quais as componentes e o seu desempenho;
. Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto;
. Benefícios fiscais e acesso a financiamento.


Para além da publicitação de qualquer anúncio comercial para venda ou arrendamento de qualquer imóvel, o certificado energético é ainda obrigatório para:

. Edifícios novos,
. Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio (a)
. Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas (b)
. Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público (b)
. Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético (b).

O prazo de validade dos certificados energéticos é:

.Edifícios de habitação – 10 anos
.Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
.Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
.Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

Os Peritos Qualificados (PQ) são técnicos responsáveis pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético. São profissionais formados em arquitetura ou engenharia, com qualificações específicas e experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Para avaliar se um edifício ou fração dispõem certificado SCE, bem como a sua autenticidade, a ADENE disponibiliza um mecanismo de pesquisa de imóveis, quer através da morada ou inscrição na conservatória, bem como através do número do pré-certificado (PCE) ou certificado (CE), que está disponível em “Pesquisa de Certificados Energéticos“.
Caso um imóvel não conste da pesquisa acima mencionada, considera-se que o mesmo não dispõe de certificado SCE.