A assessoria jurídica é útil quer para empresas, bem como para particulares. Os especialistas em direito dispõem de diversas áreas de atuação. Direito civil e do trabalho, direito das obrigações, registos, insolvências e direito fiscal são algumas das áreas que podem ser de elevada utilidade por parte das empresas.

Os custos associados poderão iniciar-se em 100-120€ por consulta inicial e não têm um limite fixo. Embora quase todos os advogados disponham de valores tabelados, as custas em caso de processo judicial não têm propriamente um tecto. No entanto, pode esperar contar pagar entre 100€ e 300€ por consulta.

Assessoria jurídica para startups e pequenas empresas

A ajuda de um advogado é fundamental para aqueles que se vão iniciar no mundo dos negócios, principalmente para aqueles que não conhecem todas as formas jurídicas para a constituição de uma empresa e não sabem o que cada uma delas implica a nível financeiro e patrimonial.

Assessoria jurídica para grandes empresas e profissionais

Também as grandes empresas beneficiam dos serviços de assessoria jurídica, nomeadamente em situações de recuperação de crédito, contratos de trabalho e de prestação de serviços, direito fiscal e gestão de processos de insolvência. Qualquer empresa ou profissional que faça circular um grande fluxo financeiros necessitam destes serviços. Também os profissionais liberais beneficiam deles para fazer cumprir contratos de prestações de serviços ou intentar acções de cobrança. 

Tipos de assessoria jurídica

Existem diversas áreas do direito e que têm intervenção na vida dos profissionais, particulares ou empresas:

• Direito civil: recuperação de créditos, acidentes de viação, entre outros;
• Direito criminal: para processos crime;
• Direito do trabalho: despedimentos, contratos e processos de acidentes de trabalho;
• Direito das obrigações: incumprimentos, mora e todo o tipo de contratos;
• Direito de família e menores: casamentos, regime de bens, divórcios, regulação do exercício do poder paternal, etc;
• Direito das sucessões: partilhas judiciais e extra-judiciais e heranças;
• Direitos reais: usufruto, posse e propriedade, etc;
• Direito comercial: para as atividades empresariais;
• Insolvências: para processos de particulares e empresas;
• Direito fiscal: cumprimento de obrigações fiscais.

Como contratar um serviço de assessoria jurídica

Para saber se o advogado ou a advogada que está a contactar é o/a especialista ideal para o ajudar em todas as suas necessidades é importante que exista uma reunião inicial para discutirem o caso. Isto sem descurar, claro, uma pesquisa sobre as competências do ou da profissional ou escritório de advogados em questão e validar a sua experiência na área do direito para a qual necessita requerer os seus serviços.

Regime: pontual ou constante

A contratação de serviços de acessória jurídica pode ser pontual ou constante, dependendo do ramo e atividade do seu negócio. 

Se necessitar de apoio apenas ocasionalmente basta ter uma lista de advogados ou escritórios de advogados da sua confiança, para o auxiliarem.

No entanto, para atividades económicas de grande dimensão e com frequente entrada e saída de colaboradores ou necessidade de serviços jurídicos, recomenda-se a contratação deste serviço de forma permanente.

Periodicidade da assessoria jurídica

A contratação de um advogado pode ser feita ao serviço ou consulta, ou mediante um valor de avença mensal ou trimestral.

No caso das consultas, estes respeitam o valor de tabela das custas do serviço e dos honorários, enquanto uma avença mensal funciona como um contrato de prestação de serviços em que, independentemente da quantidade de serviços que requerer mensalmente, o valor da avença é devido e deve ser pago de acordo com a periodicidade definida aquando da elaboração do contrato. 

Reputação 

A reputação do advogado poderá ser um fator determinante na altura de escolher um profissional, mas, mais ainda, deve considerar também a área de atuação na qual o advogado se move frequentemente e a sua área de especialização. Há advogados que são excelentes profissionais em direito do trabalho, mas que não têm tanta experiência em casos de direito civil, por exemplo. 

Experiência em casos semelhantes

Há uma diferença entre contratar um advogado que fez uma especialização numa determinada área do direito e aquele que trabalha ou trabalhou efetivamente em casos similares ao seu.

Não só isso lhe dará mais garantias de sucesso, bem como o advogado conseguirá corresponder melhor às suas expectativas, sabendo de antemão avaliar a sua situação a partir de uma conversa inicial. 

Assessoria jurídica presencial ou remota

Nos casos em que a assessoria é feita a empresas, esta pode ser desempenhada em regime presencial ou via online. A elaboração de contratos de trabalho ou adendas contratuais pode sempre ser feita à distância e através de e-mails. Já o aconselhamento jurídico e a análise de casos mais específicos pressupõe um acompanhamento mais próximo que poderá mais promissor se efetuado presencialmente ou através de videochamadas.