A Revisão Legal de Contas constitui uma competência exclusiva dos ROC (Revisores Oficiais de Contas), atribuída pelo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro.

As entidades que estão sujeitas à revisão legal das contas são as sociedades anónimas, independentemente da sua dimensão; sociedades por quotas; entidades do sector não lucrativo; instituições particulares de solidariedade social e equiparadas; entidades do sector público com autonomia administrativa e financeira; fundos de investimento mobiliário e imobiliário; e fundos  autónomos do Estado.

Quer saber quanto custa um ROC ou Revisor Oficial de Contas? O preço médio na Zaask ronda os 500€, mas pode variar entre 200€ e 1000€, dependendo dos detalhes do serviço.

ROC: uma breve História da profissão

A profissão de ROC na Alemanha existe desde 1931, estando actualmente inscritos na Câmara 14.492 profissionais, de acordo com os últimos dados recolhidos pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas da Alemanha. Esta profissão foi institucionalizada nesta altura na sequência de diversos escândalos contabilísticos ocorridos durante a grande depressão económica dos anos 30 do século XX. Antes desta data, a certificação legal de contas na Alemanha era assegurada pelo conselho fiscal das empresas. Em Portugal, a profissão de ROC foi oficializada em 1972 e a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (CROC), actualmente designada por Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), foi constituída dois anos depois, em 1974.

Na Europa, a profissão de ROC foi fortemente influenciada pela 8.ª Directiva da Comissão Europeia relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, cujo objectivo consistia na harmonização da regulamentação da profissão dentro da União Europeia (UE), em particular no que respeita aos pré-requisitos e acesso à profissão de Revisor Oficial de Contas. Apesar desta harmonização, cada Estado-Membro manteve os estatutos do ROC e regulamentação específica diferenciada.

Quem pode ser ROC?

Para se exercer enquanto Revisor Oficial de Contas, é necessário ter nacionalidade portuguesa, idoneidade moral para o exercício do cargo, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, não ter sido condenado ou condenada por qualquer crime gravemente doloso nem declarado incapaz de administrar as suas pessoas e bens por sentença transitada em julgado, salvo se obtida reabilitação judicial, possuir a licenciatura em Auditoria, Contabilidade, Direito, Economia, Gestão de Empresas ou cursos equiparados, ou quaisquer outras licenciaturas que para o efeito venham a ser reconhecidas por portaria do Ministro da Educação, com prévia audição da Ordem, realizar com aproveitamento o exame de admissão à Ordem e o estágio ou ser-lhe concedida a dispensa de estágio.

Porquê pedir uma revisão ou auditoria a um ROC?

As principais vantagens de pedir-se uma Revisora ou um Revisor Oficial de Contas são a credibilização elevada de contas apresentadas a terceiros, identificação de pontos susceptíveis de melhoria na organização, assim como a sugestão de possíveis resoluções, contribuindo para a implementação de um sistema de controlo interno eficiente e eficaz capaz de minorar a possibilidade de ocorrência de erros ou fraudes.

Outras das vantagens em fazer uma auditoria externa é assegurar a monitorização relativas ao cumprimento de várias leis. Na Zaask consegue obter até cinco propostas de Revisores Oficiais de Contas diferentes com avaliações e certificados pela Ordem. Faça já o seu pedido!