Um advogado ou advogada exerce uma atividade liberal bastante ampla e diversa. Esta profissão consiste na representação dos legítimos interesses dos cidadãos e cidadãs, quer em tribunal ou fora dele, ocorra a disputa entre cidadãos ou em relação ao Estado. 

Pode contratar serviços de advocacia para múltiplas áreas. Normalmente, estes serviços são utilizados quando há litígios a resolver em tribunal. Para este caso, existem uma série de advogados ou advogadas especialistas nas mais diversas áreas do direito. Elaborámos uma tabela de preços de referência para alguns serviços de advogados e advogadas.

Tabela de preços advogado

Quanto custa um advogado?

O preço médio de um serviço de advocacia é bastante variável e depende muito da reputação do ou da profissional em questão, bem como da natureza do processo a tratar. O preço médio, por hora, de um advogado ronda os 75€. Os honorários de um advogado ou advogada normalmente variam entre os 60€/h e os 220€/h. 

Atuação e áreas da advocacia

Existem múltiplas áreas de atuação no âmbito da advocacia, as quais implicam especializações distintas. Muitas são as suas vertentes, entre áreas mais tradicionais como o Direito penal, administrativo, familiar ou civil ou entre as mais modernas e inovadoras, como por exemplo: Direito desportivo, ambiental, respetivo a novas tecnologias, entre outras variantes. 

São inúmeras as especialidades e é importante ter em consideração que nem todos os advogados e advogadas apresentam o mesmo nível de conhecimento em relação a áreas do saber distintas. Diferentes áreas de atuação irão também comportar custos distintos. Por isso, é recomendável procurar um ou uma profissional de advocacia especialista na área procurada.

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Advogada ou advogado especialista em direito imobiliário 

O direito imobiliário, ramo no âmbito do direito privado, pressupõe um conhecimento profundo e especializado no que diz respeito ao mercado imobiliário. Centra-se nas áreas do imobiliário, urbanismo e turismo, prestando o advogado ou advogada apoio jurídico nestas várias vertentes. 

Esse apoio poderá ser prestado a investidores nacionais e estrangeiros, a bancos, seguradoras, promotores turísticos e imobiliários ou a qualquer empresa, não obstante o seu âmbito de atividade. 

Um advogado ou advogada especialista em direito imobiliário desenvolve a sua atividade no âmbito da: 

• Estruturação societária, fiscal e imobiliária de um investimento; 
• Assessoria em operações de compra e venda de imóveis; 
• Operações de financiamento e refinanciamento de ativos e projetos imobiliários; 
• Assessoria global no desenvolvimento de projetos de promoção imobiliária; 
• Apoio em matéria de propriedade horizontal; 
• Negociação e execução de contratos de arrendamento urbano e rural; 
• Análise e regularização integral de carteiras de imóveis incluindo aspetos registrais, matriciais e urbanísticos. 

Estes diversos serviços e áreas de atuação irão pressupor custos distintos, que serão influenciados por fatores múltiplos como o tempo dispensado ou o próprio mediatismo do processo de direito imobiliário. 

Advogada ou advogado especialista em direito do trabalho 

O direito do trabalho é uma área que diz respeito às condições de trabalho e informação e consulta dos trabalhadores em questões como despedimentos e transferências de empresas. 

Esta vertente do direito foca-se em questões laborais como problemas com a entidade patronal, assédio no local de trabalho e outras disputas relacionadas com despedimentos e demais assuntos. A advogada ou advogado de direito do trabalho poderá representar o cliente em tribunal caso exista alguma acusação envolvida no processo. 

Fotografia de Gabrielle Henderson de Unsplash

A prática de direito do trabalho poderá compreender  o aconselhamento de processos disciplinares de natureza contra ordenacional e de contencioso judicial ou ainda o acompanhamento junto dos tribunais do Trabalho e tribunais superiores. 

As áreas de intervenção do advogado ou advogada especialista em direito do trabalho podem passar por processos como:

• Contratação individual; 
• Negociação e contratação coletiva; 
• Acompanhamento de recursos humanos; 
• Acompanhamento de reestruturações, fusões e processos de insolvência; 
• Assessoria em processos de lay off e todo o tipo de contencioso jurisdiccional, contraordenacional laboral e de segurança social.

Advogada ou advogado especialista em direito administrativo 

Um advogado ou advogada especialista em direito administrativo irá mediar litígios empresariais, administrativos e constitucionais. O direito administrativo é uma área muito específica do direito público, a qual é responsável pela criação e aplicação de princípios e regulamentos que disciplinam a função administrativa. 

A ação do advogado ou advogada especialista em direito administrativo irá abranger entidades, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público dos cidadãos. 

O direito administrativo, por vezes intitulado direito público, compreende áreas de atuação ao nível da: 

• Assessoria na elaboração de normas; 
• Contratação pública e elaboração de contratos; 
• Acompanhamento dos concursos públicos; 
• Processos de privatização; 
• Processos disciplinares; 
• Indemnizações diversas como por conduta ilícita da administração pública, ausência de sinalização própria na via municipal, ausência de reparação da via municipal (...). 

Este ramo do direito trata ainda de processos de licenciamento, loteamento e legalização de bairros bem como de recursos para o tribunal constitucional. 

Advogada ou advogado especialista em direito de família e sucessões

Uma advogada ou advogado de direito de família especializa-se em legislatura que regula a estrutura, organização e proteção da família. A sua atividade irá incidir em assuntos diversos como:

• Divórcios consensuais ou litigiosos;
• Anulações de casamento;
• Matérias relacionadas com uniões de facto; 
• Separação de pessoas e bens e subsequente partilha dos bens;
• Planeamento preventivo do património; 
• Fixação de pensões de alimentos de menores; 
• Disputas de custódias e visitas paternais;
• Investigação de paternidade; 
• Violência doméstica. 

Trata ainda este ramo do direito de matérias relacionadas com escrituras de partilha de bens entre herdeiros, a qual pode ser feita por via judicial ou extrajudicial. Tal irá depender da natureza litigiosa ou amigável da partilha, que ainda assim irá sempre implicar o acompanhamento por parte de um profissional habilitado para o efeito. 

Fotografia de Kindel Media de Pexels

As partilhas poderão motivar-se devido ao falecimento de alguém, com ou sem a presença de um testamento. Podem também relacionar-se com separações ou divórcios, onde os procedimentos serão distintos em função do regime do casamento: bens próprios, bens comuns ou bens adquiridos. 

Advogada ou advogado especialista em nacionalidade portuguesa 

Os serviços de advocacia vocacionados para os processos de obtenção de nacionalidade portuguesa vêm responder a uma necessidade crescente na nossa sociedade. Uma advogada ou advogado especialista em nacionalidade portuguesa irá acompanhar todas as fases do processo de pedido de nacionalidade. 

Diversos são os motivos que motivam e validam a aquisição da nacionalidade portuguesa, em função de efeito de vontade, por adoção ou por processo de naturalização. Entre os motivos válidos para um pedido de nacionalidade portuguesa destacam-se: 

• Nascer em Portugal com pais estrangeiros; 
• Nascer no estrangeiro com pais portugueses; 
• Casar com um cidadão ou cidadã de Portugal; 
• Residir legalmente em território nacional há pelo menos 5 anos; 
• Ser membro de uma comunidade de língua portuguesa; 

Um serviço de advocacia especializado em processos de pedido de nacionalidade portuguesa irá simplificar o processo burocrático envolvido. 

Advogada ou advogado especialista em insolvência 

As insolvências, como ramo de especialização ao nível do direito, dividem-se em insolvência pessoal e insolvência de empresas. Recorrer a uma advogada ou advogado especialista em processos de insolvência poderá ajudar o ou a cliente a conseguir mais rapidamente o perdão da sua dívida e a normalização da sua situação fiscal. 

• Insolvência de pessoa singular 

No caso de insolvência de pessoa singular o insolvente pagará, na medida que lhe for possível, a todos os seus credores e libertar-se-á das dívidas que restem. Este processo poderá processar-se através de um perdão das dívidas ou plano de pagamentos, através das vias de insolvência com exoneração do passivo restante ou insolvência com plano de pagamentos judicial. 

A insolvência é um processo de elevada complexidade que deverá ser acompanhado por um advogado ou advogada de insolvência de pessoas singulares com ampla experiência. 

• Insolvência de empresa

Já o processo de insolvência de empresa poderá ser um recurso imprescindível para salvar um negócio em caso de endividamento avançado. Este verifica-se quando a empresa deixa de conseguir pagar aos seus credores.

Para a situação de insolvência de uma empresa diversos fatores serão tidos em conta, nomeadamente a situação financeira, económica e patrimonial da empresa. 

Este processo poderá resultar na satisfação dos credores e num plano de recuperação da empresa ou, não sendo tal possível, levar à liquidação do património da empresa e à distribuição do produto da venda pelos credores. 

O advogado ou advogada especialista em insolvência empresarial poderá ajudar as empresas, os seus sócios e gerentes a melhor defenderem os seus interesses ao longo de um processo judicial complexo. 

Advogada ou advogado especialista em direito tributário

O direito fiscal e contencioso tributário é uma área muito específica e multifacetada dentro da advocacia. Estes serviços aplicam-se a inúmeros litígios em tribunal relacionados com finanças e são muitos os advogados e advogadas que se especializam em direito tributário ou fiscal. 

As advogadas e advogados especialistas em direito tributário ocupam-se de matérias relacionadas com: 

• Consultadoria e planeamento fiscal; 
• Assistência e assessoria em inspeções tributárias; 
• Tributação de dividendos e royalties; 
• Fusões e aquisições; 
• Proteção de bens de empresas; 
• Direito fiscal penal referente a crimes de fraude; 

A representação pessoal por um advogado ou advogada especialista em direito tributário é recorrente por parte de indivíduos privados ou empresas em situações de litígio com o fisco. 

Advogada ou advogado especialista em direito criminal 

Um ou uma profissional de advocacia especialista em direito criminal trata de situações delicadas, com um forte impacto na vida do arguido ou vítima.

A área de atuação do direito criminal compreende um leque de crimes muito diverso como: 

• Crimes informáticos; 
• Crimes fiscais; 
• Crimes graves como roubo, violação, agressão; 
• Crimes relacionados com estupefacientes, embriaguez ou condução perigosa; 
• Crime de difamação

Estes serviços de advocacia não são tipicamente os mais baratos do mercado, pois presumem um vasto conhecimento do Código Penal, muita experiência na representação pública dos clientes e é frequente envolverem a presença em tribunal. 

Uma advogada ou advogado criminal é responsável pela representação dos interesses do seu cliente perante a Justiça.

O ou a profissional de advocacia tem como responsabilidade primordial debater com o representante legal do seu oponente judicial com o intuito de chegar a um entendimento. Tal poderá englobar um acordo extrajudicial com o queixoso, recorrendo aos serviços do advogado ou advogada de direito criminal na função de mediador. 

Outros fatores que influenciam os honorários

• Tempo dispensado no processo - o custo será proporcional à quantidade de tempo que o advogado ou advogada investe no respetivo processo; 
• Urgência - como é habitual na maioria das áreas, a urgência na prestação dos serviços de advocacia terá uma influência direta nos preços dos mesmos; 
• Deslocações - custos de deslocação terão de ser equacionados ao considerarmos os honorários a pagar a um profissional de advocacia; 
• Necessidade de ir a tribunal - a necessidade de ir a tribunal irá encarecer significativamente o custo dos honorários de um advogado ou advogada. Isto prende-se não só com um maior número de horas necessárias, mas também com uma maior preparação para a defesa do cliente em tribunal; 
• Mediatismo do processo - um caso mediático implicará, como é compreensível, custos mais elevados para os envolvidos. Muitas vezes um caso mediático pressupõe uma figura pública, alguém que terá de suportar honorários mais elevados devido à sua capacidade para o efeito; 
• Complexidade do caso - quanto maior a complexidade do caso mais horas serão necessárias de apoio jurídico e tornar-se-á também mais provável a necessidade de chegar a tribunal. Os custos de representação serão, por isso, mais elevados; 
• Experiência e reputação do advogado ou advogada - como em qualquer profissão a reputação e experiência do ou da profissional terá um impacto determinante na tabela de honorários; 
• Zona do país - zonas rurais e zonas urbanas poderão ver os seus profissionais de advocacia praticar preços díspares em função de fatores como custo dos aluguer dos seus espaços de escritório ou concorrência; 

Perguntas frequentes sobre contratar advogado

Posso contratar um advogado online? 

Sim. A consulta online é um serviço que tem vindo a tornar-se mais comum no campo da advocacia. Esta comunicação poderá ser feita por email e serve o propósito de advocacia preventiva. A consulta jurídica online não substitui ainda a consulta presencial, nomeadamente no que diz respeito à análise de documentos ou intervenção pessoal do próprio advogado ou advogada. 

Não obstante as limitações, um serviço de advocacia online poderá permitir tirar dúvidas, solicitar elaboração de documentos, minutas e obter esclarecimentos sobre os serviços que a respetiva firma tem a oferecer.

Uma consulta com uma advogada ou advogado online poderá ser uma hipótese económica e rápida para esclarecer questões relacionadas com aspetos tão diversos quanto direito comercial, familiar, laboral ou outros. 

O que fazem os advogados ou advogadas?

Um advogado ou advogada defende e aconselha os seus clientes. Os e as profissionais de advocacia estão constitucionalmente reconhecidos como essenciais para a administração da justiça e realização do Estado de Direito essencial a qualquer Estado Democrático. Assim, a advocacia é essencial para definir a plena cidadania. 

O advogado ou a advogada terá de cumprir com elevado rigor as regras éticas que pressupõem o exercício desta profissão, sendo capaz de inspirar confiança no seu ou sua cliente. Desta forma, cabe ao ou à profissional de advocacia aconselhar clientes acerca dos seus direitos e obrigações, sugerindo formas de atuação em assuntos relacionados com a vida pessoal ou profissional. 

O ou a profissional de advocacia age também enquanto defensor/a, representando uma das partes em litígio  - contenda, disputa ou altercação. Este litígio pode referir-se a causas penais, civis, administrativas, entre outras. Aqui, o advogado ou advogada apresenta provas em tribunal em favor dos seus clientes. 

O que é uma advogada ou um advogado oficioso? 

É direito, consagrado em constituição, de todo o cidadão, o acesso à informação, proteção jurídica e aos Tribunais para a defesa dos seus direitos. Tendo isso em mente, as pessoas ou entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas aos seus processos jurídicos poderão ter direito a um advogado oficioso. O requerimento deste apoio deverá ser efetuado junto da Segurança Social. 

É obrigatório pertencer à Ordem dos Advogados para se prestar serviços de advocacia?

De acordo com o Artigo 3.º, da Lei nº15/2005, cabe à Ordem dos Advogados “assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição” e “atribuir o título profissional de advogado (...) bem como regulamentar o acesso e o exercício da respetiva profissão.” 

A Ordem dos Advogados estipula como requisitos de acesso à profissão a formação académica em Direito, a frequência e aprovação no respetivo estágio profissional e a inscrição na Ordem dos Advogados. 

Não só é obrigatório pertencer à Ordem para prestar serviços de advocacia, como será também a própria Ordem dos Advogados a promover a formação inicial destes profissionais e a defender os direitos dos seus membros perante instâncias nacionais e internacionais. 

Especifica-se ainda que “ninguém pode exercer a profissão de advogado sem estar inscrito na Ordem dos Advogados”. Esta inscrição é tanto uma obrigação como um direito, consolidando que apenas os advogados e advogadas com inscrição em vigor na Ordem possam praticar os atos inerentes à profissão.