Em Portugal, existem vários motivos aceitáveis por lei para se mudar de nome. Entre os mais comuns estão a troca de apelido devido a casamento, adopção e, mais recentemente, alteração de nome próprio por motivo de mudança de sexo. Independentemente da razão, todos os cidadãos devem seguir as mesmas regras de grafia e fonética aplicadas aos nomes no assento de nascimento. 

O requerimento de mudança de nome deve ser entregue numa Conservatória dos Registos Centrais ou em qualquer um de Registo Civil. O início deste processo burocrático está sujeito a um pagamento de cerca de 200 €. Em algumas situações, o/a requerente terá de apresentar uma avaliação psicológica ou necessitará de acompanhamento jurídico, o que traz acréscimos de custos para a pessoa.

Motivos para mudança de nome

• Casamento;
• Processo de adopção;
• Reconhecimento de maternidade ou paternidade; 
• Manter o nome de casamento após divórcio;
• Correcção de erros cometidos no registo;
• Mudança de sexo;
• Adopção do nome pretendido pelos pais, mas que não se sabia (ou não era) permitido na época.

Em certos casos, os/as requerentes ou responsáveis têm apenas de preencher os pedidos de alteração e pagar o devido valor à conservatória para dar início ao processo. Outras situações, exigem uma avaliação mais cuidada do/a conservador/a e de profissionais de outras áreas.

Casamento

O pedido de adopção do apelido do/a cônjuge está incluído no processo de casamento civil, que custa cerca 120 €. Este valor é referente aos casamentos celebrados em dias de semana. Aos sábados, domingos e feriados terá de desembolsar cerca de 200 €, sem contar com as despesas de deslocação de quem oficializa o casamento.

Adopção 

Nestes processos, os responsáveis parentais devem apresentar o requerimento de alteração do nome e uma justificação para tal. Se o menor tiver mais de 16 anos, já é necessário apresentar o certificado de registo criminal.

Reconhecimento de maternidade/paternidade

Se a maternidade ou paternidade de uma pessoa for reconhecida depois de fixado o nome, é possível adoptar o apelido desse pai ou dessa mãe, e também emitir uma nova certidão de nascimento. Para tal, é necessário apresentar uma justificação e, se o/a interessado/a for menor acima dos 16 anos, é preciso apresentar o certificado de registo criminal.

Mudança de sexo

Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado, “o nome próprio não pode suscitar dúvidas sobre o sexo do registando”. Desta forma, a mudança de sexo é a justificação para requerer a alteração de nome próprio. Para fazer o pedido sem autorizações e aprovações médica ou psicológica, a pessoa interessada deve possuir nacionalidade portuguesa e ser maior de idade.

Mudança de sexo de menores de idade (mas acima dos 16 anos)

Em 2018, foi aprovada a lei de mudança de sexo de menores acima dos 16 anos e, consequentemente, a mudança de nome mediante autorização parental e avaliação psicológica ou médica para atestar a capacidade de decisão dos jovens. Nestes casos, o/a conservador/a necessita de obter as autorizações e os relatórios, e também reunir-se com o/a menor de idade para comprovar o seu desejo de alterar o nome.

Manter o nome de casamento depois de divórcio

Após o divórcio, perde-se automaticamente o nome do/a ex-cônjuge. No entanto, por motivos económicos ou sociais, é possível manter o apelido com autorização da outra pessoa. Em caso de recusa, tem a opção de recorrer ao tribunal e apresentar os seus motivos  Evidentemente, este processo resulta em encargos jurídicos para a parte interessada.

Correcções de erros

São situações mais simples, bastando apresentar justificação para o requerimento de mudança de nome. Mais uma vez, se se tratar de um menor, os responsáveis parentais são quem fazem o pedido.

Custos de emissão de novos documentos

Uma vez autorizada a mudança de nome, tem a obrigação de alterar essa informação em documentos importantes como o cartão de cidadão ou a carta de condução.