Os notários ou notárias são profissionais liberais que trabalham para garantir a segurança jurídica e a legalidade. São responsáveis por garantir que assinaturas são verdadeiras, que contratos assinados se encontram válidos à luz da lei e dá garantia aos actos em que intervém. Existem diversos motivos para necessitarmos de recorrer a um notário, como a assinatura da escritura de uma casa, um casamento, constituição de uma sociedade, que são actor que têm de ser reconhecidos legalmente. Estes são exemplos representativos das três áreas do direito em que podemos recorrer a um notário:

• Direito Imobiliário
• Direito Familiar
• Direito dos Negócios

O custo médio do serviço de notariado e de 150€, mas os serviços de um notário ou notária variam entre 10€ e 210€. Veja que factores influenciam esta diferença de custos.

Serviços tabelados

Os serviços de notariado podem estar tabelados pelo Ministério da Justiça ou poderão ser livres de serem definidos pelo profissional. No caso do serviço ser tabelado, o valor não poderá ser inferior nem superior ao definido por lei. Já nos restantes casos os honorários devidos serão determinados pelo profissional.

Autenticação

A autenticação é o serviço prestado pelos notários ou notárias cujo custo é mais baixo, neste caso trata-se apenas de garantir a identidade das partes envolvidas e também de garantir a conformidade com a lei do contrato assinado.

Aconselhamento

Dentro dos serviços prestados pelos notários ou notárias também encontramos o aconselhamento legal em relação ao seu âmbito de acção. Poderão informar-nos se um contrato se encontra de acordo com a lei, se nos estamos a prejudicar ao assinar um certo acordo ou outras questões semelhantes. Este serviço representa um custo acrescido ao serviço de autenticação.

Elaboração de escrituras

Os notários poderão tratar da própria redacção dos contratos para além de fazer aconselhamento e autenticação de assinaturas e de contratos. Neste caso o seu serviço terá um valor acrescido, correspondente ao aconselhamento e a redacção de um contrato. No entanto, assim irá garantir que o contrato se encontra de acordo com a lei.

Liquidações

Os notários podem também ser responsáveis por liquidar todas as taxas referentes às escrituras ou acordos assinados, por preencher declarações financeiras ou mesmo serem responsáveis por garantirem que são colectadas rendas ou valores referentes a vendas.

Complexidade do serviço

A complexidade do serviço irá ser um dos processos que mais irá influenciar o custo final deste serviço. No caso da elaboração de escrituras poderemos estar perante uma situação em que o ou a profissional terá que ouvir a parte ou partes que o consultam, garantir que todos os processos administrativos estão em conformidade, irá reunir informações necessárias para proceder à redacção de uma escritura.

Responsabilidade

Alguns dos serviços prestados pelo notário ou notário necessitam da sua própria assinatura, o que significa que este é responsável pelo acordo que foi assinado, garantindo a sua conformidade com a lei e que nenhuma das partes é prejudicada. Por outro lado, alguns acordos não necessitam da assinatura do notário ou notária, mas apenas que este reconheça a assinatura das pessoas. Neste caso a responsabilidade e a complexidade é muito menor.