Várias pessoas pensam fazer um testamento durante a sua vida, sendo este documento normalmente elaborado com vista à distribuição de bens, posses e outros activos tangíveis pelos legais herdeiros ou herdeiras de um defunto ou defunta.

Em caso de ausência de um testamento, existem leis pré-determinadas pela Constituição Portuguesa que ditam qual a percentagem de todos os activos tangíveis e intangíveis de um defunto ou uma defunta que são alocados a pais, esposos e esposas e filhos e filhas. As leis prevêem também uma sequência hierárquica de heranças bem definida, a ser respeitada em caso de morte.

No que toca a fazer um testamento, nem sempre é fácil fazê-lo, e obriga a muito mais do que escrever num papel as últimas intenções e vontades. Este tipo de testamento é normalmente denominado de testamento vital, e é definido pelo Artigo 2179º, nº1 do Código Civil como “o acto unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles”.

Para fazer um testamento, é necessário pagar pelo serviço. Este valor vai desde os 113,45€ + IVA para cartórios notariais privados (acrescendo os honorários variáveis associados ao seu notário em específico) até aos 159€, preço a pagar num cartório notarial público.

Neste tipo de serviço, não há grandes descontos que consiga obter, pois criar um testamento tem um custo especificamente estipulado por lei e publicado em Diário da República. Caso opte por um cartório notarial privado, poderá potencialmente conseguir que o notário se abstenha de cobrar os seus honorários.

Onde posso fazer um testamento?

Para fazer um testamento, terá sempre que contar com os serviços de um notário. Este é o profissional que valida a assinatura presencial e testifica a validade jurídica do mesmo. Pode incluir num testamento não só a disposição, depois da sua morte, dos seus bens, bem como incluir disposições de carácter não patrimonial, tais como a designação de tutor, uma confissão ou a perfilhação (reconhecimento legal e voluntário de paternidade).

Ao criar um testamento, a Ordem dos Notários coloca à sua disposição dois tipos de abordagem, pelo que deve pensar e optar sobre a qual quer seguir. Pode criar um testamento público, que é escrito pelo notário no seu livro de notas, ou optar por criar um testamento cerrado. Neste último caso, o manuscrito é assinado pelo testador ou escrito por uma terceira pessoa autorizada pelo testador e assinado pelo testador.

Quero fazer um testamento o quanto antes. Onde posso fazer?

Para criar o seu testamento, pode e deve contactar um cartório notarial e expor a sua situação. Poderá considerar recorrer a um cartório notarial privado, caso o processo pelo cartório notarial público tenha um tempo de espera superior àquele que está disposto a tomar.

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