Quanto custa uma escritura de partilha de bens - tabela exemplificativa

Fatores que influenciam o custo de escrituras de partilhas

1. Tipo de processo de partilha

2. Número de horas de serviço contabilizadas

3. Experiência e enquadramento dos(as) profissionais envolvidos(as)

Questões frequentes acerca de escritura de partilha de bens

Para saber quanto custa uma escritura de partilhas é necessário equacionar fatores como número de horas dispensadas ou reputação dos e das profissionais. 

Por norma, uma escritura de partilha de bens custará em média cerca de 275€, variando o preço entre os 100€ e os 750€.

Quanto custa uma escritura de partilha de bens - tabela exemplificativa: 

*Este valor encontra-se tabelado. Quanto aos honorários dos advogados de Direito da Família e notários envolvidos, serão cobrados à parte.

Fatores que influenciam o custo de escrituras de partilhas 

Embora muitos dos serviços escriturais apresentem preços tabelados pelo Instituto do Notariado e Registos, a verdade é que cada processo é um processo e o custo dos honorários dos profissionais envolvidos irá variar de acordo com vários fatores. 

1. Tipo de processo de partilha

Dependendo dos herdeiros dos bens e se a divisão é de forma litigiosa ou amigável, a partilha pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente. A primeira aplica-se em casos onde existem herdeiros menores, inabilitados, ausentes ou ainda quando se trata de uma divisão de pessoas coletivas. Aqui é necessário ir a um inventário e fazer a escritura. A segunda aplica-se quando existe um acordo entre os herdeiros e é formalizado através de uma escritura pública. 

O tipo de partilha a aplicar sobre os bens móveis e bens imóveis terá impacto no custo final do processo. Inventariar os bens, por exemplo, irá aumentar o custo do processo de partilha. Uma partilha poderá também suceder como uma partilha em vida, respeitando as mesmas regras. 

Fotografia de Gabrielle Henderson, de Unsplash

1.1. Casos relacionados com morte e heranças 

Quando a partilha de bens imóveis ou móveis é feita devido à morte de alguém, se houver testamento o processo é ligeiramente mais simplificado. E mesmo sem testamento, inicialmente são identificados os herdeiros legais (ou escolhidos no testamento deixado). Posteriormente, os titulares dos bens reclamam os mesmos através do notariado. 

O custo varia consoante o número de herdeiros, o número de registos de bens, do valor da partilha da herança e do número de registos necessários.

1.2. Casos relacionados com partilha de bens após divórcio ou separação

Em caso de divórcio, o preço altera consoante o regime de comunhão de bens do casal: 

• Regime de bens próprios; 
• Regime de bens comuns; 
• Regime de bens adquiridos; 

O preço final deste processo de divórcio terá em consideração a partilha e os documentos de registos de bens envolvidos, a hipótese de partilha de património conjugal e ainda potenciais matérias relacionadas com menores. Tais condicionantes podem arrastar o processo e torná-lo mais dispendioso. 

2. Número de horas de serviço contabilizadas 

Os processos judiciais podem ser duradouros. Uma escritura para partilha de bens requer completar vários passos antes que possa ser concluída e por isso o número de horas para que este serviço esteja completo é acarretada no orçamento geral. 

Para a escritura é necessário identificar os herdeiros, decidir a partilha de bens e por fim fazer o registo. Naturalmente, o número de horas gastas pelo(a) profissional contratado(a) variará em função da quantidade de herdeiros e bens a registar e partilhar. 

3. Experiência e enquadramento dos(as) profissionais envolvidos(as) 

A experiência e reputação dos ou das profissionais encarregues deste processo terá impacto nos honorários a considerar, não obstante o tipo de partilha em causa. 

Por outro lado, a separação entre profissionais independentes e especialistas que trabalham em sociedades terá também consequências em termos orçamentais. Um escritório coletivo terá mais custos e intermediários do que um(a) advogado(a) ou notário a operar por conta própria. 

Fotografia de Unsplash

Questões frequentes acerca de escritura de partilha de bens

1. Que entidade está responsável por matérias relacionadas com partilhas? 

Cabe ao Instituto dos Registos e Notariado, ou IRN, tratar de um conjunto de matérias relacionadas com partilhas tais como habilitação de herdeiros, partilhas, registos e comunicação à respetiva administração fiscal. 

Se estivermos a falar de partilhas de heranças, a habilitação de herdeiros e outros processos relacionados poderão ser tratados no Balcão das Heranças e Divórcios. 

Quer estejamos a referir-nos a registos civis, identificação civil, isenções ou emolumentos, o tabelamentos dos atos de registo será regulamentado pelo IRN, estando todos os atos praticados nestes serviços sujeitos a tributação emolumentar. 

2. As advogadas e advogados podem fazer habilitação de herdeiros? 

A escritura de partilha de bens é um processo legal importante e bastante específico. Para ser feita corretamente e para que todos os bens fiquem bem partilhados e registados é necessário um(a) advogado(a) para o processo que acompanha cada envolvido no caso e um/a agente do notariado, para autentificação dos documentos, e que vai requerer um custo adicional. 

A partilha de bens entre herdeiros ou ex-cônjuges pode ser concluída por via judicial ou extrajudicial mas, englobando vários passos, presume sempre o acompanhamento por parte de profissionais com habilitações nesta área jurídica. Inclusive, surgiu, para dar resposta, áreas como o Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito dos Bens ou Coisas, todos eles ramos do Direito Civil. 

3. O que é uma escritura pública? 

Não basta indagar quanto custa uma escritura de partilhas, é preciso também dominar a linguagem que rege o mundo das escrituras. No caso da escritura pública, este é um ato jurídico transversal a diversas áreas, o qual estabelece um contrato entre duas partes e é obrigatoriamente reconhecido por um notário. 

Em muitas situações quotidianas será necessário recorrer a uma escritura pública, como por exemplo em casos de: 

• Escrituras Heranças e Partilhas - Cobrem desde doações, habilitação de herdeiros ou ainda partilha de bens. 
• Escritura de Associações - Para a sua constituição, alteração de estatutos e até dissolução. 
• Escrituras Comerciais - Dissolução e constituição de sociedades comerciais. 
• Escrituras Prediais - Escrituras essenciais para a compra e venda de imóveis. 

4. Como é que se define o cabeça de casal? 

Por cabeça de casal compreende-se a pessoa responsável pela administração de uma herança enquanto não é finalizada a partilha. 

A seleção de um cabeça-de-casal num processo de herança segue a seguinte ordem: 

1 - O cônjuge herdeiro surge em primeiro lugar (como esposo ou esposa do(a) falecido(a). 

2 - O testamenteiro (a pessoa a quem cabe vigiar o cumprimento do potencial testamento). 

3 - Os herdeiros mais próximos. 

4- os herdeiros por testamento (assim determinados em documento devidamente autentificado). 

5. Quem paga a escritura de partilhas por herança? 

A escritura de partilhas pode ser pedida em qualquer Balcão das Heranças e envolve um custo administrativo de 375€. 

Este procedimento pode ser concluído pelo cabeça-de-casal, representante legal do mesmo ou ainda por mandatório oficialmente conhecido. O valor é suportado pelos herdeiros e exclui o valor dos emolumentos tendo por base o número de registos de imóveis realizados e número de bens adjudicados a cada interessado.

6. Onde encontrar profissionais competentes para este serviço? 

Na Zaask é possível encontrar os melhores notários em Portugal, bem como serviços de advogados e advogadas com especialização em áreas como Direito da Família ou das Sucessões, em função do processo de partilha em mãos.